A agência foi criada por meio de um acordo firmado entre Brasil e Argentina sobre o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear

Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) comemora 30 anos. O evento de comemoração da agência, que tem a missão de traçar um caminho de transparência e cooperação, reuniu representantes dos paises no Rio de Janeiro (10/7).

A agência foi criada por meio de um acordo firmado entre Brasil e Argentina sobre o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, assinado em 18 de julho de 1991, numa demonstração da vontade política de ambos de dar transparência aos seus programas nucleares, abrindo espaço para um ambiente de confiança mútua, e contribuindo para incrementar a segurança regional e internacional.

A instituição é responsável por mediar inspeções recíprocas nas instalações nucleares dos dois países. Ou seja, são complementadas por inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O objetivo é permitir que tanto o Brasil quanto a Argentina possam verificar que todos os materiais nucleares e atividades do país vizinho são usados exclusivamente para fins pacíficos.

A agência atua como uma peça central do modelo de salvaguardas nucleares aplicável ao Brasil e à Argentina. E, contudo, a parceria entre os dois países é considera um marco no contexto internacional com objetivo da não-proliferação nuclear.

Agência e transparência

No evento de celebração do 30° aniversário da ABACC, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o modelo faz com que os programas nucleares de Brasil e Argentina tenham o mais elevado padrão de verificação e transparência.

“O Brasil e a Argentina são os únicos países no mundo a terem seus programas nucleares submetidos à verificação de dois organismos internacionais. A vantagem mais fundamental desse sistema, no entanto, é que ele permite a ambos países realizarem, por meio da ABACC, inspeções recíprocas em suas instalações nucleares. Essa prática fornece garantias diretas quanto ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear”, disse o ministro.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também participou do evento. Falou sobre a atuação da pasta para promover a expansão da energia nuclear na matriz energética brasileira. Segundo ele, o Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 até 10 GW nos próximos 30 anos.

“Isso implicará a construção de novas usinas nucleares e também de pequenos reatores nucleares modulares”, completou. “São alternativa econômica para o fornecimento de energia elétrica de base, sem emissões de carbono. Isto é, para áreas isoladas, particularmente em um país de dimensões continentais como o Brasil”, afirmou.

Primeiramente, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou os múltiplos usos da energia nuclear para fins pacíficos, durante evento da ABACC. “O setor de tecnologia nuclear desenvolve tecnologias para a saúde e o meio ambiente. E, sobretudo, tecnologias de aplicação na propulsão de submarinos e outras aplicações que estão presente e virão utilizando a energia nuclear”, frisou.

Modelo brasileiro

O Brasil tem compromissos internacionais de não-proliferação nuclear garantidos na Constituição Federal de 1988. O programa nuclear brasileiro é de fins pacíficos. Neste ano, o Governo Federal criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma autarquia que terá a função de fiscalizar todas as atividades nucleares promovidas no país.