Abilio Brunini sancionou ações do Destrava Cuiabá que visam desburocratizar processos na construção civil e impulsionar o desenvolvimento urbano

As medidas, aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, encaminhadas pelo prefeito Abilio Brunini, fazem parte do programa Destrava Cuiabá. Evento ocorreu em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com a presença de autoridades, vereadores e representantes do setor empresarial.

A primeira lei institui o Alvará de Obras Autodeclaratório, permitindo que engenheiros e arquitetos devidamente registrados possam declarar e registrar projetos de baixa e média complexidade sem a necessidade de aprovação prévia da prefeitura. Assim, a iniciativa busca agilizar processos de pequenas obras e reformas, transferindo a responsabilidade pela conformidade do projeto aos profissionais envolvidos. Em caso de declarações falsas ou irregulares, estão previstas sanções legais, incluindo multas e encaminhamento aos respectivos conselhos profissionais.

“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, como ocorre com médicos, por exemplo”, explica o prefeito Abilio.

A segunda lei desobriga a construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade.

Contudo, nessa flexibilização, os empreendedores terão autonomia para definir a necessidade de vagas. Ou seja, respeitando as normas vigentes para vagas especiais, caso optem por incluí-las.

Durante a cerimônia, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscom-MT), Claudio Cleber Ottaiano, elogiou as medidas, destacando que elas atendem a reivindicações antigas do setor e têm potencial para impulsionar a economia local. Vereadores presentes também ressaltaram a importância das leis para a modernização e eficiência dos processos urbanos em Cuiabá.

Abilio Brunini enfatizou que essas ações representam a primeira fase de uma série de iniciativas planejadas para destravar o desenvolvimento urbano da cidade. Portanto, visa promover um ambiente mais ágil e menos burocrático para o setor da construção civil.