Caso entre em vigor na Alesp, o projeto determinará um prazo de três anos para a proibição total do uso, independentemente do modo
A Alesp aprovou o projeto de lei que disciplina o uso de amálgama de mercúrio, substância proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em procedimentos odontológicos.
Por que da proibição?
A Anvisa proibiu o uso de mercúrio na liga de amálgama a partir de janeiro de 2019. Conforme a resolução RDC nº 173, ficava proibida a fabricação, importação, comercialização e o uso, em serviços de saúde, “dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada”.
A proibição é uma tentativa de reduzir o uso do mercúrio, metal pesado com alto potencial de risco à saúde. Segundo a Fiocruz, a contaminação por mercúrio está associada a danos neurológicos que podem levar à diversas perdas. A coordenação motora, problemas de visão e alterações de audição, por exemplo.
Em gestantes, o mercúrio também pode lesionar a mãe e o bebê, que pode ter a formação prejudicada.
É justamente a venda em cápsulas próprias, ainda autorizada pela Anvisa, que Maurici questiona o projeto. Segundo o texto da proposta, o objetivo é proibir totalmente – independentemente da cápsula – as amálgamas de mercúrio, dentro de um prazo de três anos
O texto se assemelha ao de outro projeto de lei, criado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Este propõe a mesma medida, mas em âmbito nacional. Atualmente, a proposta de Gaguim aguarda parecer na Comissão de Saúde.
