Em reunião no Colégio de Líderes, deputados da ALMT definiram agenda de votação do orçamento estadual. Projeto da mineração também entrará na pauta
Os deputados estaduais da ALMT realizam sessão plenária nesta segunda-feira (8), para deliberar sobre o orçamento estadual, contas do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, que dispõe sobre a realocação de área de reserva legal para atividades de mineração. Outra sessão está prevista na quinta-feira (11) para apreciação de Mensagem do Governo estadual sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.
O calendário de votação foi definido durante reunião realizada no Colégio de Líderes, (05), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Além do PLC 64/2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2236/2024). Mas também deverão apreciar as contas do governo e a segunda votação do Projeto de Lei 175/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2024-2027.
Durante a reunião do Colégio de Líderes, deputados definiram como será a destinação de recursos das emendas parlamentares em 2024. Aliás, estão estimadas em R$ 24 milhões por deputado.
Atualmente, 50% do valor das emendas têm livre destinação e outros 50% destinados à saúde pública. O Governo do Estado solicitou que enviem 40% do montante relacionado à saúde ao Programa Mais Cirurgia.
Ano eleitoral
As emendas parlamentares têm até junho para serem pagas, de acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB). Todavia haverá um esforço para que os recursos sejam pagos dentro da janela.
Também entrou em discussão na reunião do Colégio, a destinação de recursos para a elaboração do projeto e para a execução das obras da MT-030. Bem como as estrada alternativa que vai ligar Cuiabá a Chapada dos Guimarães. Com os problemas registrados na MT-251, atual via de acesso entre os municípios. Os deputados se comprometeram a realocar recursos previstos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para garantir a elaboração do projeto ainda este ano. Contudo, o orçamento para execução da obra deverá entrar no orçamento de 2025.
LOA 2024
Com os acordos feitos durante a reunião do Colégio de Líderes, os parlamentares enviaram neste domingo as emendas ao PLOA 2024 e a CFAEO, onde analisarão todos os textos encaminhados.
A receita total da LOA 2024 está prevista em R$ 35,060 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social.
