Foram apresentadas na CCJR 286 emendas ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR-  da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023, durante reunião extraordinária realizada na sala das dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

De autoria do Poder Executivo e sob relatoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), o projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 19.

Entretanto, rejeitaram as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254. Consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. Por fim, acataram as demais emendas.

O projeto já havia apreciado pela CCJR e em primeira votação no Plenário no dia 13 de dezembro. No entanto, retornou para análise da comissão após ter recebido mais emendas.

A segunda votação do projeto ocorreu durante sessão plenária que ocorreu nesta semana. Porém adiaram para esta quinta-feira (11), após pedido de vista conjunto, feito pelos deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Dilmar Dal’Bosco e Paulo Araújo.

Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas. Esse montante é 13,8% maior que o orçamento de 2023.

Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos), Wilson Santos, Elizeu Nascimento e Janaina Riva.