Sema-MT fará a deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção

Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei 1117/2024, que cria o Fundo de Apoio às Florestas. Denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F” (Forest Friends Fumf), institui o Selo 3F – Amigos da Floresta e dá outras providências.

O fundo permitirá que o governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

O artigo 1º cita que fica criado no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, o Fundo de Apoio às Florestas, denominado Fundo Amigos da Floresta {Forest Friends Funá) – 3F, gerido pela própria Sema. Já o artigo 2º observa que o Fundo Amigos da Floresta – 3F terá por objetivo a captação de recursos para regularização fundiária e manutenção das unidades de conservação estaduais existentes, bem como para custear as indenizações eventualmente devidas em razão da regularização fundiária decorrente da criação de novas Unidades de Conservação no Estado de Mato Grosso.

Sema-MT

Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (Ongs).

A Sema, gestora e executora do fundo, fará a deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção. Dessa maneira vai regularizar e criar de unidades de conservação.

O governo – em justificativa – classifica o PL 1117/2024 como “uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico sustentável do Estado de Mato Grosso. Isso porque é cediço que enfrentamos desafios associados à emergência climática global. Sendo de extrema urgência a criação de mecanismos que promovam a conservação da biodiversidade atrelada à qualidade de vida humana no planeta”.

Argumenta ainda ser “imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação. Bem como na implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas. O objetivo é ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas”.

O PL 1117/2024 institui ainda o Selo 3F – Amigos da Floresta – , que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.