A proposta da aplicação de agrotóxicos , de autoria do deputado Gilberto Cattani, aprovada em segunda votação
Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação durante sessão ordinária na ALMT, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do estado de Mato Grosso.
Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). Com o PL 1833/2023 aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.
O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos.
Como a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, as dividiram em pequenas, médias e grandes.
Outras pautas
Para as propriedades pequenas, liberaram a aplicação, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias. Assim como a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades. Além das vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.
Ainda na Ordem do Dia, os deputados votaram contra um requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro. Isso ocorreu no último domingo (16), durante participação da manifestação convocada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
No requerimento rejeitado pelos deputados da base governista, o deputado Lúdio Cabral solicitava informações se utilizaram alguma aeronave do governo na viagem. Ou então, se o cartão corporativo bancou a viagem e estadia do governador Mauro Mendes e demais membros do governo no Rio de Janeiro, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia (União).
