A Portaria nº 133/2023 publicada nesta quinta-feira (13) para ALMT entrar em recesso

A ALMT, por meio da Mesa Diretora, publicou recesso no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13) a Portaria Nº 133/2023, que define o recesso parlamentar na Casa de Leis, no período de 17 a 28 de julho. Nesses dias, o atendimento ao público externo ficará suspenso. A próxima sessão plenária, conforme o Regimento Interno do Legislativo, deverá ser realizada no dia 2 de agosto.

Durante o recesso, os atendimentos no Espaço Cidadania para a emissão de carteira de identidade (RG) ficarão suspensos. Somente o serviço de retirada do documento estará disponível. As unidades da Defensoria Pública, do Procon e do Detran dentro da Casa, que oferecem serviços à população, também não estarão disponíveis. O retorno então das atividades da assembleia legislativa será no dia 31 de julho, no horário das 7h às 17h.

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), “neste mês, a Assembleia Legislativa registrou vários casos de Covid. Então, fizemos reunião com a Mesa Diretora para anteciparmos o recesso em uma semana. Entendemos que seria melhor evitar aglomerações e novas contaminações neste período”.

PLDO

Todavia antes de entrarem em recesso, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023. A projeção de receita total líquida para o próximo ano é de mais de 34,4 bilhões, número já atualizado e maior que o colocado no projeto (29 bilhões). Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024. Mas a renúncia fiscal líquida, diferentes formas de desoneração de tributos, está estimada em cerca de 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de revisão geral anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%. Por isso, a aprovação então do PLDO é condição para que o recesso possa acontecer.