A ALMT suspenderá, na próxima semana, a partir do dia 23 de dezembro, as atividades parlamentares e ao público externo

O retorno do expediente no ALMT está previsto para o dia 6 de janeiro, a partir das 8h. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou realização de sessão plenária no dia 8 de janeiro de 2025, no período matutino. Ou seja, para que os parlamentares apreciem e votem matérias que incluem as contas do governo e a Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais.

Enquanto que os serviços ofertados no Espaço Cidadania, como emissão de documentos de identificação e atendimento ao consumidor no posto do Procon, retornam no dia 13 de janeiro de 2025. No local, são oferecidos serviços considerados essenciais à população. Isto é, consultas e encaminhamentos da Defensoria Pública. Procon, Detran, além de ser o primeiro posto de identificação do Brasil a oferecer biometria para a confecção da CIN a crianças de até 5 anos.

Serviços

Ouvidoria-Geral

É o setor responsável por receber, avaliar e encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e considerações referentes a quaisquer atos administrativos. Em outras palavras,  as demandas pelos cidadãos-usuários para providências pertinentes da administração pública. Bem como propor as mudanças viáveis e coerentes para melhoria da qualidade desses serviços.

Trata-se de uma via de comunicação direta do cidadão com a Casa de Leis. Visto como uma forma de promover a transparência e a responsabilidade da organização, aumentando a confiança dos cidadãos e melhorando a qualidade dos serviços.

O Detran, Procon e Defensoria Pública estão todos ligados à Ouvidoria-Geral, dentro do Espaço Cidadania, que disponibiliza quatro canais para o recebimento de manifestações. Isto é: ouvidoria on-line, e-mail, presencial e o disque-ouvidoria (0800 647 9595).

Espaço Cidadania

Oferece ao cidadão um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, tais como: emissão de Carteira de Identidade Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais.

Atendimento em dias úteis: 7h às 16h

Telefone: (65) 3313-6529

Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h, agendamento exclusivo pelo telefone

Telefone: (65) 3313-6435

Defensoria Pública

A Defensoria Pública oferece os seguintes serviços: solicitação de declaração de hipossuficiência (documento que comprova a situação de vulnerabilidade socioeconômica do cidadão), segunda via de CIN, certidão de nascimento e isenção matrimonial. Nos demais casos, o cidadão encaminhado ao núcleo responsável pelo atendimento.

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961

Procon

O Procon Estadual no Espaço Cidadania, localizado no saguão principal da Assembleia Legislativa, oferece atendimento em dias úteis, das 8h às 17h. O cidadão recebe orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto; atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se a demanda resolvida e em caso de negativa, agendada uma audiência na sede do Procon, e o atendimento on-line, que pode ser feito nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis.

Telefone: (65) 3313-6528

Detran

No local são ofertados os seguintes serviços: renovação de CNH, segunda via de CNH, troca da CNH provisória para definitiva, alteração de dados da CNH, mudança e adição de categoria na CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), Certidão de Condutor, 2ª Via do CRV, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município ou jurisdição, inclusão ou baixa de gravame, inclusão e baixa de comunicação de venda, inclusão e cancelamento de intenção de venda, alteração de características, mudança de categoria, substituição de motor, baixas de veículos, troca de placa – PIV Mercosul, Sistema Nacional de Gravame.