As câmaras setoriais temáticas (CSTs) são instrumentos importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Grupos no legislativo formados por representantes do poder público e sociedade civil para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para o aperfeiçoamento da legislação e buscar soluções para temas relevantes para Mato Grosso, as câmaras setoriais temáticas (CSTs) são instrumentos importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para efetivar avanços nas mais variadas áreas. No início desta sessão legislativa (ano 2025), estão em funcionamento oito desses colegiados com temas como esporte, moradia popular, saúde mental e apicultura.
Autor da CST da Apicultura e da CST da Moradia Popular, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende os efeitos práticos do trabalho realizado.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), também é requerente de duas câmaras setoriais temáticas das oito em andamento hoje na Casa de Leis. Sobre a CST da Efetivação da Política da Saúde Mental, ele explica que realizaram repasses aos municípios a partir de uma emenda parlamentar apresentada, no valor total de R$ 88 milhões dividido em quatro anos.
Com o objetivo de compilar dados dos diferentes setores de Mato Grosso, a CST sobre Produção e Sistematização de Dados Oficiais em Mato Grosso, também foi presidida pelo tucano.
Em seguida, veja outras quatro CSTs em andamento. CST do Esporte, de autoria do deputado Beto Dois a Um (União); CST do Tráfico de Pessoas, cujo autor é Sebastião Rezende (União); CST da Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, requerida pelo Faissal (Cidadania) e CST do Projeto Panga, assinada por Gilberto Cattani (PL). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Núcleo das Comissões Temporárias do legislativo
O apoio ao trabalho das CSTs se deu pelo Núcleo de Comissões Temporárias da Casa de Leis. “O papel do núcleo é ser responsável pela tramitação e auxílio no processo de condução das câmaras. Então, o núcleo não entra nas discussões das demandas, mas dá todo suporte para que elas aconteçam. As discussões em si acontece pelos indicados para composição dos grupos. O núcleo presta assessoria às discussões para que elas ocorram de forma ideal. Dessa forma, são concluídas com relatório final e de acordo com as normas do Regimento Interno. Fazemos o acompanhamento, as reuniões, comunicamos todas as secretarias sobre o andamento dos trabalhos”, afirma o consultor do núcleo, Fábio Lessa.
Ele também ressalta o caráter diferenciado de outras atividades do Parlamento estadual. “O bom andamento das câmaras não depende diretamente dos parlamentares, mas das pessoas indicadas para compor os grupos e dar andamento às discussões. Além disso, as câmaras não têm impacto oneroso para a Assembleia Legislativa. As pessoas que participam estão doando seu tempo, experiência e trabalho para colaborar com a sociedade”, conclui Lessa.
CSTs concluídas
No ano passado, encerradas as discussões de 12 câmaras setoriais temáticas. São elas a CST das Causas Indígenas, CST da Saúde Mental, essas duas requeridas por Carlos Avallone. A CST das Políticas Públicas aos Pacientes Oncológicos, do deputado Lúdio Cabral (PT), CST da Ciência, Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade (CITS) na Agricultura, de autoria de Paulo Araújo (Progressistas). Assim como a CST da Cultura, de Beto Dois a Um, CST da Relação Mato Grosso-China, do deputado Valdir Barranco (PT), CST das Mudanças Climáticas, de autoria de Júlio Campos (União). A CST Invasão Zero, requerida por Gilberto Cattani (PL), CST do Fórum Mato-grossense para o Desenvolvimento Regional, de autoria de Thiago Silva (MDB). Por fim, CST da Causa Animal, CST da Mineração e CST do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, que são de autoria do deputado Max Russi.
Para o deputado Carlos Avallone, as CSTs permitem que o Parlamento se aprofunde em questões importantes. Uma vez que as comissões permanentes tratam das áreas de maneira geral.
Das 12 CSTs que funcionaram no passado, ainda serão entregues os relatórios das Câmaras Setoriais Temáticas da Cultura, das Mudanças Climáticas e das Relações Mato Grosso-China.
