A reunião para atuar no Orçamento Mulher contou com a participação de representantes do MPE, Poder Judiciário, Defensoria Pública entre outras

A CFAEO da ALMT, realizou nesta quinta-feira (8) reunião para a instalação do grupo de trabalho para debater o Orçamento Mulher. Desse modo, tem como objetivo elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres.

O parlamentar apresentou propostas de trabalho que estão dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 e META C. Eles consistem em alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Bem como acabar com todas as formas de discriminação contra esse público referentes ao usufruto de direitos, oportunidades e recursos, independente das diferenças e necessidades.

A procuradora da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade de pensar qualquer questão relacionada à mulher e ligada ao gênero.

A defensora pública Rosana Leite explicou que, em relação ao sistema de justiça, o Brasil é referência na aplicação da Lei Maria da Penha, mas no que diz respeito ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público é preciso avançar.

Entre as apresentações de propostas na discussão do Orçamento Mulher, a juíza da 1ª Vara de Violência Contra Mulher, Ana Graziella Alves Correia, destacou a importância de discutir políticas públicas e, então, chamar as autoridades que lidam com esse público e ver onde as autoridades competentes estão errando.

Representando o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Ana Carolina de Jesus explicou a necessidade de incluir no orçamento o trabalho de prevenção no estado. “Enquanto Conselho Estadual, é preciso um olhar para os municípios menores que são onde apontam os maiores números de violência contra a mulher. Precisamos de boa vontade política, de um trabalho coletivo para que possamos construir esse orçamento”.

Emenda à LDO 2024

O deputado Carlos Avallone apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Orçamento Mulher, que prevê publicidade na elaboração, na aprovação e na execução do orçamento a serem divulgadas nos sítios eletrônicos pelo Poder Executivo até o dia 30 de abril de 2024, além do relatório anual referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher que tenha impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.