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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta quarta-feira (16), o Termo de Cooperação n° 001/2025 com o Intermat.

ALMT firma parceria com Intermat para revisar divisas dos 142 municípios de Mato Grosso

Acordo foi formalizado pela Comissão de Revisão Territorial do Parlamento em parceria com Intermat

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou o Termo de Cooperação n° 001/2025 com o Intermat. O acordo trata da revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades do estado, com base em critérios técnicos, legais e cartográficos.

A parceria, formalizada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, representa um marco na organização territorial do estado e promete corrigir distorções históricas que têm gerado insegurança jurídica. Além disso, conflitos administrativos e disputas por áreas limítrofes.

A Assembleia Legislativa liderará o processo político e institucional do projeto. Enquanto que a Intermat, sob a presidência de Francisco Serafim de Barros, ficará responsável pela parte técnica da iniciativa. Assim, inclui diagnósticos, levantamentos de campo e validação cartográfica.

A vigência do termo é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os trabalhos distribuídos em 11 blocos regionais abrangem todo o território estadual, desenvolvidos em etapas bimestrais. A execução começará pela região metropolitana de Cuiabá e avançará para o interior.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), afirmou que essa ação deveria ter terminado há muito tempo

O presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), acredita que esse acordo é um passo decisivo para o futuro do estado.

“A revisão das divisas intermunicipais é uma demanda antiga que, finalmente, estamos atendendo. Este termo de cooperação não é apenas um documento, é um compromisso com a transparência e a justiça territorial. É hora de corrigir injustiças e promover a segurança jurídica que nossos municípios tanto precisam, o que é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para atrair investimentos que beneficiem nossas comunidades”, reforçou.

Ao final do processo de revisão das divisas intermunicipais, o estado contará com um Arquivo Gráfico Municipal atualizado. Além do respaldo de uma base cartográfica digital validada pela legislação, marcando um novo capítulo na organização do espaço territorial de Mato Grosso.