Projeto que impede reajuste do IPVA caso tabela Fipe aumente é aprovado na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou (15), em segunda votação, o projeto de lei nº 1002/2021 dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC), que impede o reajuste do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para 2022. Ou seja, no caso da tabela Fipe subir. De acordo com os parlamentares, essa é uma vitória dos mato-grossenses, um passo importante para o reequilíbrio financeiro do cidadão.
A Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) tem encontrado variações de até 20% no valor de veículos usados, neste ano. Em julho de 2021, por exemplo, a FIPE averiguou uma alta de, em média, 9,8% do preço dos veículos em 12 meses.
“Por isso apresentamos esse projeto, para impedir que a elevada valorização dos veículos usados nos últimos meses tenha reflexo no aumento do valor do (IPVA)”, disse Moraes.
Para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022 dos veículos usados, iremos utilizar uma nova forma. Isto é, vamos considerar os valores constantes na tabela a que se refere ao ano de 2020.
“Esperamos que o governador tenha a sensibilidade e não faça o veto desse PL importante e essencial para população”, destacou o deputado.
Isto é uma forma de suavizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19 aos cidadãos mato-grossenses
Vale ainda ressaltar que, o PL nº 1002/2021 destaca um parágrafo único. É referente aos casos em que os valores de base de cálculo apurados para o exercício de 2022 forem menores que os constantes na tabela relativa ao ano de 2020. Portanto, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.
“Vamos manter inalterada a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2022. Assim evitaremos aumentos decorrentes da valorização dos veículos usados no últimos meses. Isto é uma forma de suavizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19 aos cidadãos mato-grossenses. Diferente do governo de MT que só cria e aumenta tributos, estamos pensando no equilíbrio financeiro da população”, finalizou o parlamentar.
Fonte: ALMT
