Os deputados estaduais retomaram as atividades na manhã desta sexta-feira (5), com uma reunião do Colégio de Líderes para discutir as pautas que ficaram pendentes de pautas na ALMT, não concluídas em 2023. As sessões com votações retornam apenas na semana que vem.

No encontro, os deputados tratarão sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Governo de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024.

Antes de entrar em recesso, o dia 13 de dezembro, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ou seja, que prevê receitas de R$ 35 bilhões ao Estado.

A votação ocorreu de maneira simbólica – quando não se anuncia o nome dos parlamentares contrários e favoráveis. Mas ainda precisa passar por uma segunda análise no plenário.

Contudo, o presidente do Legislativo,  deputado Eduardo Botelho (União), anunciou que os parlamentares podem propor emendas até a segunda votação da LOA.

Outra pauta pendente no legislativo, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia, dobra o valor das emendas parlamentares.

A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados vá de 1% do total para 2%.

No dia 15 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Assembleia Legislativa a aumentar o valor, porém ficou estabelecido que metade do valor deve ser destinado para a Saúde do Estado. O montante total das emendas está na média de R$ 600 milhões.

O governador Mauro Mendes (União) abriu diálogo com a Assembleia para definir o percentual das emendas impositivas com destino para a Saúde. Dos R$ 300 milhões que se destinarão à Pasta, Mendes revelou que quer 40% para programa de cirurgias e 20% para a infraestrutura.

O ano legislativo deve ter início oficialmente em 1º de fevereiro.