O PLDO foi aprovado com duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT

A votação do PLDO provocou um intenso debate entre os deputados por conta das emendas parlamentares apresentadas.

Os deputados Paulo Araújo, Sheila Klener, Lúdio Cabral, Chico Guarnieri e Fabio Tardin, pediram votação em destaque das emendas apresentadas à lei orçamentária.

As emendas do deputado Paulo Araújo, segundo ele, um conjunto de quatro emendas que tratam da valorização do servidor público. Bem como do pagamento da RGA retroativa, entre os anos de 2018 e 2021, e do aumento real dos servidores do Legislativo mato-grossense, derrubadas. Quanto à questão do pagamento retroativo da RGA, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse em plenário que vai trabalhar um projeto de lei para fazer com que o governo reconheça a dívida com os servidores e garanta o pagamento.

Todavia a emenda 61, de autoria da deputada Sheila Klener (PSDB), que prevê realização de concurso para Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), será mantida pelos deputados. O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou a emenda 51, mais uma vez, com o objetivo isentar alíquota de 14% de desconto dos aposentados. Assim como pensionistas até o teto do INSS, mas derrubaram a emenda em plenário.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, neste caso específico, lembrou que, quando aprovada a Reforma da Previdência, o governo garantiu que haveria a correção de algumas medidas, mas que até o momento isso não saiu da promessa. Botelho garantiu, diante da derrota da emenda, que vai continuar lutando para garantir a isenção.

O Governo do Estado prevê no PLDO 1399/2023, para o próximo ano, uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões. Um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26,486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está previsto o pagamento de 5,86% de RGA aos servidores.