Deputados da ALMT aprovaram em sessão ordinária PL 663/2022, que autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares até o limite de 30%
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais da ALMT aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022, mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022.
O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, que passa a vigorar com a seguinte redação. “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964″.
Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa. Isto é, devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.
Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.
A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022.
Trabalhos
Em relação aos trabalhos em Plenário, os parlamentares realizam sessão no dia 17 de agosto, quando promovem a votação ordinária de matérias em pauta. Já no dia 24 de agosto, a sessão plenária é exclusiva para votar os vetos. No dia 31 de agosto, os deputados estaduais voltam a debater e votar projetos em sessão ordinária. No dia 5 de setembro estão previstas três ou quatro sessões para limpeza da pauta da ALMT. Ou seja, o restante do mês que antecede o período eleitoral sem previsão de sessão plenária.
