O atendimento para bebês e crianças de 0 a 5 anos é das 7h às 17h, diariamente. Agendamento exclusivo pelo telefone (65) 3313-6435
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem o primeiro posto de todo território nacional, a colher a biometria de forma digital de bebês e crianças de zero a cinco anos para fins de documentação.
No Espaço Cidadania, setor vinculado à Ouvidoria-Geral do Parlamento estadual e que está localizado na entrada do prédio da Casa de Leis, é possível acessar esse e outros serviços públicos numa mesma visita, como Defensoria Pública do Estado, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) – exceto vistoria veicular. Assim como o Procon, a documentação civil pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), além da própria Ouvidoria-Geral em si, que recebe, avalia e encaminha denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e considerações referentes a quaisquer atos administrativos ou não, demandados pelos cidadãos-usuários do Poder Legislativo.
Dessa maneira, a Ouvidora-geral ressaltou também a humanização que a informatização dos procedimentos trouxe para o atendimento a esse tipo de demanda.
Sobre a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, que desde fevereiro de 2023 substituiu o Registro Geral, no Brasil, não tem custo ao cidadão, independentemente da idade em que sera feita. Para a segunda via, havendo a comprovação de renda familiar de até cinco salários mínimos, o interessado também tem a gratuidade garantida.
Espaço Cidadania da Assembleia
No ato da solicitação, a pessoa encaminhada à sala da Defensoria Pública, dentro da ALMT, para preencher a declaração de hipossuficiência e em seguida, dar entrada no novo documento.
O interessado, no entanto, deve ir presencialmente ao Espaço Cidadania, de segunda a sexta-feira, para obter uma senha de atendimento (distribuídas no início da manhã, e, a partir das 13 horas). Estar munido de certidão de nascimento ou de casamento e o CPF para que se proceda o registro dos dados civis. Para a Carteira de Identificação Nacional é possível acrescentar até 12 outros números de documentos pessoais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Reservista Militar (se masculino), Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Em 2023, realizaram 36 mil documentos de identificação no Espaço Cidadania da Assembleia. Os atendimentos para esse fim, em 2024, são na ordem de 150 por dia com possibilidade de aumento conforme a demanda. Às crianças, cerca de 50 atendimentos serão feitos diariamente também sujeitos a aumento. “Não queremos ver números. Queremos ver resultados junto ao cidadão”, complementou a ouvidora.
Ouvidoria Geral
Trata-se de uma via de comunicação direta do cidadão com a Casa de Leis. Assim, a Ouvidoria Geral disponibiliza quatro canais para o recebimento de manifestações, sendo eles: ouvidoria on-line, e-mail, presencial e um disque-ouvidoria gratuito (0800 647 9595).
Espaço Cidadania
Desde março de 2009 oferece ao cidadão um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, tais como: emissão de Carteira de Identidade Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais.
Atendimento em dias úteis, das 7h às 16h
Telefone: (65) 3313-6529
Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos: 7h às 17h, agendamento exclusivo pelo telefone (65) 3313-6435.
Para obter mais informações sobre a confecção de documentos, no telefone (65) 3313- 6529.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública, posto de atendimento na ALMT, oferece os serviços de solicitação de declaração de hipossuficiência (documento que comprova a situação de vulnerabilidade socioeconômica do cidadão) para segunda via da CIN; certidão de nascimento e isenção matrimonial. Nos demais casos, encaminharão o cidadão ao núcleo responsável pelo atendimento.
Atendimento em dias úteis: das 7h às 17h
Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961
Procon
O Procon estadual no Espaço Cidadania, oferece atendimento em dias úteis, das 8h às 17h. Dessa forma, o cidadão recebe orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto. Atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se resolveram a demanda. Em caso de negativa, agendamento de uma audiência na sede do Procon, além do atendimento on-line, nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis.
Telefone: (65) 3313-6528
Detran
No local são ofertados os seguintes serviços: renovação de CNH, segunda via de CNH, troca da CNH provisória para definitiva. Assim como alteração de dados da CNH, mudança e adição de categoria na CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), Certidão de Condutor, 2ª Via do CRV, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município ou jurisdição, inclusão ou baixa de gravame, inclusão e baixa de comunicação de venda, inclusão e cancelamento de intenção de venda, alteração de características, mudança de categoria, substituição de motor, baixas de veículos, troca de placa – PIV Mercosul, Sistema Nacional de Gravame.
Atendimento em dias úteis: das 8h às 17h
Telefone: (65) 3313-6524
Agendamento exclusivo pelo site: www.detran.mt.gov.br
