Debateram alterações ao PL n° 2041, que trata da proibição de atividades comerciais, inspeção, uso de celular e revista em unidades do sistema prisional

O Projeto de Lei n° 2041, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autoria do governo do estado, foi tema de debate entre os parlamentares durante reunião do Colégio de Líderes. O PL trata da definição do modelo construtivo, funcionamento dos raios de segurança máxima, proibição de atividades comerciais, inspeção e revista em unidades do sistema penal no estado, entre outros.

A reunião contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Bem como da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e representantes do sistema prisional de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião teve como objetivo debater as alterações no PL que tratam de restrições. Assim como dos esforços no combate ao crime organizado em Mato Grosso dentro do sistema prisional.

O desembargador Orlando Perry, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), destacou a importância de se inibir a entrada de celulares na prisão e que esse será um dos principais combates.

De acordo com o desembargador, sobre a questão do “mercadinho”, o magistrado defendeu a possibilidade de se manter as cantinas. Por elas serem uma fonte de recursos para a aplicação de benefícios do próprio sistema prisional.

O secretário estadual de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato, disse que “é preciso avançar na gestão de segurança dentro do sistema penitenciário. Tolerância zero contra as facções criminosas e esse projeto vai ajudar bastante nessa construção, já que trata sobre o raio de segurança máxima. Além disso, a regulamentação da visitação, de uso de telefones celulares, de procedimentos disciplinares de presos que cometem faltas dentro das unidades prisionais e outras questões”, disse o delegado.

Acrescentou ainda que essas medidas são necessárias para o avanço e enfrentamento às facções criminosas.

O delegado enfatizou que está de acordo para que não haja nenhuma exceção à entrada de aparelhos de telefones celulares.

O PL deve entrar em votação nessa quarta-feira (8), durante a sessão plenária, prevista para as 8h30.