Administração municipal manteve o aumento no desconto do Alvará 2024 em 20% para janeiro ou 10% para fevereiro e o parcelamento em três vezes sem desconto
Várzea Grande lançou o Alvará 2024 de Localização e Funcionamento e novamente a Administração Municipal, antecipou o vencimento para janeiro, mais precisamente para o dia 26.
Novamente a antecipação para janeiro, vem com um diferencial no desconto, ou seja, para àqueles que não têm débitos de anos anteriores e decidirem pelo pagamento dia 26 de janeiro, terá um desconto de 20% sobre o total. Serão duas datas de vencimento: 26 de janeiro, o que em cota única gera desconto de 20%. No dia 26 de fevereiro, que também em conta única, gera desconto de 10%.
A segunda opção é pagar com 10% de desconto no dia 26 de fevereiro, tendo como exigência estar em dia com o Tesouro Municipal. Ou seja, com o Alvará de anos anteriores.
Por fim, a terceira e última opção é o contribuinte optar pelo parcelamento, sem descontos, e em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 05 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
Ele ressaltou ainda que toda a arrecadação tem como destino atender à demanda popular e valorizar a cidade como um todo.
Já para a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o Alvará é uma das receitas fundamentais para a Administração Municipal e amplia o inter-relacionamento entre os setores produtivos e público. Pois quanto mais investimentos feitos na cidade, mais prosperidade gera. Bem como uma economia forte representa maiores oportunidades para todos os setores.
Emissão da DAM
Para se obter o Alvará uma séria de medidas deve ser cumprida para se ter o Alvará de Localização e Funcionamento. A empresa, comércio ou indústria tem de cumprir uma série de exigências legais. Portanto, ocorrerá a fiscalização por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável no tocante às licenças ambientais.
Lucinéia frisa ainda que a emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online. Ou seja, basta acessar o site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .
Visando facilitar a vida do contribuinte a inserção do QR-CODE na propaganda oficial de Várzea Grande remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024. Além disso, também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE. E, por último, realizar a autenticação para que o comerciante, ou empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.
