O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias

O presidente Jair Bolsonaro, aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado (27) no Diário Oficial da União.

Assim, o grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ocorrer sua prorrogação. A medida, no entanto, visa proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta. Assim como garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel. Dessa forma, estabelece uma metodologia robusta e com critérios objetivos.

Além disso, o tema passará por discussões, por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dará previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

Governo cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B

O grupo terá representantes do Ministério de Minas e Energia, da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República. Bem como, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística.

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, tem por objetivo implementar de forma sustentável, a produção e o uso do combustível. Sempre visando o desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel com destino ao consumidor final.

Fonte: Agência Brasil