A decisão partiu de um Processo Administrativo Sancionador, que apurou irregularidades da plataforma em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A multa imposta pela ANPD ao TikTok é de R$ 153,7 milhões. Além do pagamento, a Agência também determina que a rede social implemente um plano de conformidade para melhorar a proteção a crianças e adolescentes em seu ambiente.

O TikTok tem um prazo de dez dias úteis para entrar com recurso junto ao Conselho Diretor (CD) da ANPD.

Segundo a análise da ANPD, identificaram práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades. A primeira delas é o “Feed sem Cadastro”, disponível a todos os usuários, sem necessidade de criação de conta. Enquanto que a segunda é “Feed com Cadastro”, quando a plataforma exige o acesso a partir de um perfil já existente na rede social.

As infrações do TikTok, segundo a ANPD

De acordo com a análise da agência, a plataforma teria desrespeitado a LGPD em algumas ações específicas. No caso do acesso ao Feed sem cadastro, a agência alega que o TikTok tratou dados de crianças e adolescentes “sem a existência hipótese legal válida ao permitir o acesso ao Feed”.

O que diz o TikTok?

O TikTok diz que, há cinco anos, mantém um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes. “Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025. A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021). Portanto, não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.”

Além do comunicado, a plataforma reforçou as medidas que já colocou em vigor para proteger os dados de adolescentes. Segundo o TikTok, o uso da rede social é permitido somente para maiores de 13 anos e que, caso sejam identificadas contas de usuários mais jovens, elas serão banidas.

A plataforma também reforça que ampliou os controles parentais, além de ter uma cartilha de orientação para pais e responsáveis.

Fonte: meioemensagem