A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre cigarros eletrônicos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24). O documento proíbe “fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda” dos equipamentos, também chamados de vapes ou pods. A proibição se deu pela Diretoria Colegiada da Anvisa no último dia 19.

Segundo a regulamentação, a proibição inclui acessórios, peças, partes e refis destinados ao uso com/em dispositivo eletrônico para fumar. Proibiram também “o ingresso no País de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação”, inclusive para uso próprio, exceto para finalidade de pesquisa científica ou tecnológica realizada por instituições credenciadas pelo CNPq.

O documento indica que a Anvisa vai fazer, de forma periódica, revisões da literatura sobre o tema “sempre que houver justificativa técnico-científica”.

O não cumprimento da resolução representa infração sanitária e pode levar a penalizações previstas em lei, que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras. A Anvisa ainda aponta deve-se déunicar a comercialização dos cigarros eletrônicos às Vigilâncias Sanitárias municipais, com indicação do nome do estabelecimento e endereço.

O regulamento aprovado, destaca a Anvisa, não alcança a proibição do uso individual. Importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo para fumar proibido em ambientes coletivos fechados do Brasil, desde 1996.

Aliás, a resolução entra em vigor no próximo dia 2 de maio. Dos cinco diretores da Anvisa, três votaram a favor da proibição dos equipamentos.

Cigarros eletrônicos

Os cigarros eletrônicos também conhecidos como vaporizadores ou vapes, são dispositivos  que vaporizam uma solução líquida, geralmente contendo nicotina, aromatizantes e outros compostos. Eles inicialmente são como uma alternativa potencialmente menos prejudicial ao tabagismo tradicional, já que não produzem a fumaça tóxica gerada pela queima do tabaco.