Aprosoja MT: A lei visa garantir a livre iniciativa e combater práticas antieconômicas que afetam os produtores rurais do estado
As sugestões apresentadas reforçam o alcance previsto no inciso I do artigo 2º da lei. Dessa forma, destaca a necessidade de impedir qualquer tentativa de sustentar a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado preocupação sobre essa possibilidade e se comprometeu a garantir que o decreto regulamentador seja claro. Ou seja, abrangente o suficiente para coibir subterfúgios, como a transmutação da Moratória em políticas institucionais. Ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões
A manutenção de tais práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica brasileira
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são essenciais para proteger a soberania das leis nacionais. Sendo assim, visa assegurar que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com o resgate da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações. Agora têm a esperança de dias melhores e mais justos. A entidade, contudo, acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense. Portanto, promove o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
A entidade agradece e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja. Além do tratamento equitativo a todos os cidadãos mato-grossenses, fortalecendo a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
