As audiências públicas para aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital retomam na próxima segunda-feira (12)
Serão três encontros, nos dias 12,13 e 14 com audiências públicas, a partir das 14h, que acontecem em formato híbrido. As sessões poderão ser acompanhadas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (R. Barão de Melgaço, 3.677 – Centro De Cuiabá, Cuiabá – MT, 78025-300) ou também pela plataforma Google Meet.
Contudo, o objetivo das audiências será informar sobre os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo pela Prefeitura de Cuiabá.
Assim, as audiências são um instrumento de fomento direto à cultura em que a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Aliás, o tema vem sendo amplamente debatido desde o dia 16 de maio, totalizando seis audiências públicas. Em todas as audiências foram consideradas as participações, opiniões, ao final de cada uma delas foi feita deliberação a partir de voto da maioria simples das pessoas presentes tanto no formato presencial quanto as que acompanhavam online.
Lei Paulo Gustavo
Mas depois de encerradas as audiências públicas, irão apresentar as propostas para compor de base para a elaboração do Plano de Ação do município de Cuiabá que encaminharão para o Ministério da Cultura. Após análise e aprovação do documento, o repasse será liberado para Cuiabá, sendo o responsável pela organização dos trâmites financeiros internos. Feito isso, publicarão os editais e chamadas públicas para a seleção dos serviços, bens, assim como produtos culturais e de economia criativa que financiados com o valor do Recurso da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação da referida lei. Com essa normativa, Estados, Municípios e o Distrito Federal devem então seguir os prazos legais para as audiências públicas, que devem acontecer com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão como base para que os entes construam seus Planos de Ação.
Programação
12/06 – Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT
Segmento: Audiovisual
Formato: Híbrido
Local: SMCEL e Google Meet
Horário: 14h às 17h
13/06 – Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT
Segmento: Livro e Literatura
Formato: Híbrido
Local: SMCEL e Google Meet
Horário: 14h às 16h
Horário: 19h às 21h
14/06 – Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Cuiabá-MT
Segmento: Economia Criativa
Formato: Híbrido
Local: SMCEL e Google Meet
Horário: 14h às 16h
