Quando o beneficiário do BPC consegue um emprego com carteira assinada, ele deixa de receber o benefício e passa a ter direito ao auxílio-inclusão no valor de R$ 550.

O novo auxílio permitirá que seja pago R$ 550 aos beneficiários que deixaram de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  pelos menos por cinco anos e conseguiram um emprego. O auxílio-inclusão foi criado pela Lei n° 14.176 e sancionada pelo governo federal.

A pessoa que recebe o BPC consegue um trabalho, deixa de receber esse benefício e recebe o auxílio-inclusão. O BPC é pago mensalmente e equivale a um salário mínimo (atualmente R$ 1.100). Desse modo, têm direito ao benefício BPC, idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Já o auxílio-inclusão paga meio salário mínimo ao beneficiário. Mas o salário do novo emprego não pode ultrapassar a R$ 2.200.

Assim, além de fortalecer o BPC, a lei sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho, disse o ministro da Cidadania, João Roma, em comunicado divulgado em suas redes sociais.

A intenção do governo é incentivar o brasileiro que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a ingressar no mercado de trabalho. Do mesmo modo, deseja que o número de beneficiários do BPC comece a cair nos próximos anos, para que o governo possa ter uma economia de recursos.

O valor do auxílio-inclusão não é fixo, ele mudará cada vez que o salário mínimo passar por reajuste, sendo assim, no ano que vem, o auxílio-inclusão também terá reajuste em seu valor.

Quais os requisitos para o auxílio-inclusão?

• Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Que a remuneração seja inferior a 2 (dois) salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Inscrição regular no CPF;
• Que a renda familiar ainda se enquadre no critério exigido para acesso ao BPC (hoje, um quarto do salário mínimo per capita);

Podem receber o benefício as pessoas que:

• Tenham recebido o benefício de prestação continuada nos 05 (cinco) anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada;
• Tenham tido o benefício suspenso em razão da pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual;

Vale ressaltar que, de acordo com a nova lei, o valor do auxílio-inclusão recebido por outro familiar, e a renda da atividade remunerada do beneficiário, não entram no cálculo da renda referido no último item acima.