Blairo e os ex-ministros afirmam que a Medida Provisória, conhecida como “MP do fim do mundo, vai encarecer os preços dos alimentos

O ex-governador Blairo Maggi e outros seis ex-ministros da Agricultura divulgaram uma nota nesta segunda-feira (10), se manifestando contrários à Medida Provisória 1227/2024. Esta editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins.

No documento, os ex-ministros afirmam que a Medida Provisória, conhecida como “MP do fim do mundo”, vai encarecer os preços dos alimentos no mercado interno e acusam o governo de se preocupar apenas com a arrecadação de impostos.

“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e, portanto, para a população e para a economia brasileira como um todo“, argumentam os ex-ministro.

Ex-ministraram assinaram a nota

Assinaram os ex-ministros Antonio Cabrera, Francisco Turra, Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes, Blairo Maggi, Tereza Cristina e Marcos Montes.

“Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”. Dessa maneira, defenderamm os ex-ministros, pontuando que a questão tributária está em discussão no Legislativo.

A MP é uma forma de bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e dos municípios até o ano de 2027. Ela tem força de lei, mas se não for validada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias, ela perde o valor.

Conforme a MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins não ressarcíveis.

De acordo com a equipe econômica do governo, isso poderá garantir um aumento de R$ 29,2 bilhões na arrecadação ainda em 2024. Sendo que desse montante R$ 17,5 bilhões viriam da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.

O agro e a indústria estão entre os setores mais afetados com essa medida, com prejuízo estimado em R$ 10 bilhões por ano apenas para o setor do agronegócio. Ou seja, em decorrência de perdas em compensações de créditos.