MP que pode garantir bolsa com auxílio a quem faz trabalho voluntário ainda carece da aprovação no Senado

Na última quarta-feira (11) foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1099/22, que prevê a criação de um programa de trabalho voluntário remunerado, como uma bolsa, destinado aos desempregados. Agora, a MP segue para o Senado Federal.

Como irá funcionar o programa?

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os municípios serão responsáveis por custear as bolsas; através do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Em compensação, os trabalhadores terão que prestar serviços em atividades de interesse público. O projeto diz respeito a um trabalho voluntário para desempregados.

Quem pode se inscrever no programa?

O programa contemplará jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais que não tenham emprego formal há 24 meses. Além disso, a iniciativa também incluiu pessoas com deficiência  no substitutivo aprovado, da deputada Bia Kicis (PL-DF).

Serão priorizados então os beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda do governo federal que possa vir a substituí-lo.

Também terão prioridade aqueles que fazem parte de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); sendo que a quantia recebida com a bolsa do trabalho voluntário não contará para efeito de renda máxima do cadastro.

As pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acumular o pagamento dos dois programas; assim como quem recebe pensão por morte ou auxílio acidente.

A duração do programa será de 24 meses (2 anos) e passa a contar a partir da aplicação da lei, pois antes o prazo era até 31 de dezembro de 2022. Segundo a deputada Bia Kicis, a medida então irá gerar empregos e melhorar a economia.