São coautores do decreto, os parlamentares Claudio Ferreira, Nininho e Sebastião Rezende. Eles defendem que para fazer qualquer alteração no traçado da ferrovia é necessário debater com a população e outros órgãos competentes. A complexidade da obra pode gerar importantes impactos ambientais e econômicos, afetando a cidade e municípios do entorno.

“Assinamos o decreto que susta os efeitos da licença da instalação concedida pela Sema, com alteração do traçado dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis. Ou seja, mais uma luta dos deputados Claudio, Thiago, Nininho e Sebastião Rezende”, disse o presidente Botelho após a sessão.

No mês passado, a discussão ganhou força no Parlamento e os deputados chegaram a conversar, no Colégio de Líderes, com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Também apresentaram requerimento à Sema para cancelar os novos traçados propostos pela Rumo Logística. Momento em que o deputado Thiago Silva defendeu o traçado original da ferrovia. “O novo traçado não atende os impactos ambiental e nem social e ainda, traz risco à vida da população”, disse Thiago Silva.

Promulgação

Com efeito imediato, logo após publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, na justificava do Projeto de Decreto Legislativo – PDL, os deputados relatam a suspensão da licença da Sema à empresa Rumo Logística. Entretanto, atende aos anseios da população, “tendo em vista a insurgência de manifestação da sociedade perante essa Casa de Leis demonstrando os impactos negativos. Por não ter sido consultada sobre a referida alteração, que vai atingir áreas urbanas, nos bairros do Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia. Bem como Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla”, diz trecho do documento.

Novo estudo ambiental

Com base na Constituição Estadual, refere-se à competência da AL de fiscalização e controle do Poder Executivo. Os deputados alertaram sobre a importância da apresentação de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Uma vez que, no Parecer Técnico nº 172656, no Processo nº 40983/2022, leva-se em consideração o estudo realizado em agosto de 2021, para obtenção da Licença Prévia de nº 385031/2020, de 17/03/2022.

Ferrovia Estadual

O deputado Botelho é autor da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 16/20, que alterou a Constituição de Mato Grosso dando condições de o governo investir na 1ª Ferrovia Estadual do Brasil. O traçado da ferrovia da Rumo Logística terá 740 quilômetros de extensão, dessa maneira, ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.