A nova audiência de conciliação da lei do Transporte Zero ocorre nesta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o Governo do Estado apresentará um acordo ampliado para aumentar a flexibilização da lei do Transporte Zero. O governador vai pessoalmente à reunião, então pode sair um acordo.

Em conversa com a imprensa, Botelho indicou que esta é uma forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a legislação, onde é alvo de uma ação. A próxima audiência de conciliação está marcada para terça-feira (5).

“Esse projeto está em tramitação e já existe parecer da AGU (Advocacia Geral da União) pela inconstitucionalidade. Vamos ver o termo de acordo, pode ser que saia. Aliás, o governador vai pessoalmente à reunião. Então pode sair um acordo ampliando, melhorando a quantidade [de peixe] que pode levar”, afirmou o deputado.

“Pode ser que se crie um ambiente para a negociação. Vamos aguardar a reunião”, completou.

A proposta do Governo de Mato Grosso para flexibilização da Lei do Transporte Zero foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa na quarta-feira (28), em segunda votação.

O projeto foi elaborado após acordo firmado com o Supremo no início de fevereiro. Dessa forma, autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei.

De acordo com a AGU, apenas essa concessão não seria suficiente para sanar a inconstitucionalidade da lei.

Com a ideia de acordo ampliado, Botelho afirmou que defenderá também a flexibilização da pesca amadora. “Nós vamos continuar essa negociação, levar isso para a mesa de negociações do Supremo. Por isso, já combinei com o deputado Wilson, vamos levar e, quem sabe, saia um acordo. Lá é acordo, pode mudar tudo e ser homologado pelo Supremo. É isso que queremos”.