Segundo o governo brasileiro, a UE passou a adotar novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos

O Brasil criticou as restrições adotadas pela União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos (aço). Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que as mudanças reduzem o acesso ao mercado europeu e não representam uma solução para o excesso de capacidade na indústria mundial do aço.

Segundo o governo brasileiro, a UE passou a adotar novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e elevou as tarifas cobradas sobre importações que ultrapassarem as cotas estabelecidas.

Na avaliação brasileira, as medidas atingem a maior parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o fim do sistema de salvaguardas criado em 2018.

O Brasil também afirmou prejuízo pelo excesso de produção mundial de aço e continuará defendendo soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais. A nota acrescenta que restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode provocar uma escalada de medidas de defesa comercial.

O governo informou ainda que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Conforme o Executivo, o novo sistema de cotas é uma medida unilateral e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.

Apesar das divergências, o governo afirmou que continuará negociando com a União Europeia para buscar uma solução considerada aceitável para ambas as partes.

Novas regras

A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem pagar tarifas uma redução em 47%. Ou seja, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.

Caso ultrapasse esse limite, entretanto, terá a aplicação uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores poderão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais e pagarão uma tarifa maior caso excedam a cota.

Aliás, metade das cotas se destina a países que têm acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos com base no histórico de exportações.

Justificativa

De acordo com a Comissão Europeia, as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial de aço. Sendo assim, aumenta a oferta e pressiona os preços internacionais.

O órgão também cita práticas de dumping, exportação de produtos abaixo do preço de custo, e afirma que as medidas buscam elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.

As novas regras substituem o sistema de salvaguardas adotado pela UE em 2018. Até agora, as importações de aço pelo bloco que ultrapassavam as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%. Com o novo modelo, a cobrança sobe para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem tarifas é reduzido quase pela metade.

A Comissão Europeia afirma que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são necessárias para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.