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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste

Cade aprova venda da refinaria Lubnor, da Petrobras

Venda da refinaria faz parte da privatização de refinarias da estatal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (21), a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, para a Grepar Participações. Após a homologação de um Acordo em Controle de Concentração (ACC), então a refinaria poderá ser transferida para o novo operador.

Apesar da aprovação, a Petrobras informa que existem outras condições a serem cumpridas no âmbito no processo. O conselho determinou que assinou um Acordo em Controle de Concentração. Porque o grupo dono da Grepar opera também na distribuição de asfaltos, derivado produzido pela refinaria.

A venda faz parte da privatização de refinarias da Petrobras, iniciada em 2019, como parte do plano de desinvestimentos promovido nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a gestão da empresa justificou que a venda de refinarias visava à concentração em ativos de maior rentabilidade. Desse modo, dará mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

Para seguir com o processo, a Petrobras precisou assinar em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade. Este previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal.

As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto. Assim como as refinarias Abreu e Lima, Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e Isaac Sabbá, além da Lubnor.

Portanto, tiveram as privatizações concluídas a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a Landulpho Alves (Rlam) e a Isaac Sabbá (Reman).

Já as refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Alberto Pasqualini (Refap) chegaram a receber propostas, mas o processo de venda não avançou. A Refinaria Gabriel Passos (Regap) teve seu processo encerrado sem que houvesse venda, e continua em posse da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil