Interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício, projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico

A Câmara dos Deputados aprovou  (19) projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue, no entanto, para sanção presidencial.

Assim, o projeto propõe a inclusão automática na tarifa dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. No entanto, a Tarifa de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

Tarifa Social de Energia Elétrica para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh)

O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. Portanto, as residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Ou seja, já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.

Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas, nesse sentido, pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais

Os deputados rejeitaram a extensão da tarifa para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. O dispositivo havia sido incluído no projeto pelos senadores.

O Programa é custeado por subsídios cruzados

Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar. “A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia”, argumentou Léo Moraes.

Ft: agenciabrasil