Comitê da Câmara do Comércio Exterior encaminha novas reduções de tarifas para apreciação dos demais membros do bloco por Comitê da Câmara do Comércio
A aprovação de um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação ocorreu pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia nesta quarta-feira (20). Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente, as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas ainda passarão por apreciação dos demais membros do bloco; na Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e no Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).
“Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos. Os casos foram aprovados por recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex e serão encaminhados à Comissão de Comércio do Mercosul”, detalhou a Camex.
Em outro voto, também conforme recomendação do CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos de alterações permanentes na TEC; assim baixando para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%. A medida inclui produtos químicos usados por diversos segmentos industriais; assim como itens para bicicletas, eletroímãs, alho em pó, chapas, folhas e tiras de alumínio. Dessa forma, esses pleitos ainda passarão por análise pelo CT-1.
Covid-19
Em seguida, o Gecex votou pela inclusão de mais um produto na chamada Lista Covid, com redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe. No início deste mês, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação deste fármaco para o tratamento da covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O composto é utilizado para tratamento de pacientes adultos com covid-19, isto é, aqueles hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.
Fonte: Agência Brasil
