O projeto de Lei sobre teto do ICMS de combustíveis e energia é de autoria do deputado Danilo Forte e tramita em regime de urgência
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que estabelece um teto para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia.
Conforme disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o PLP muda a classificação de combustíveis, energia elétrica; bem como as telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. No caso de aprovação do projeto, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse Lira em seu perfil do Twitter.
O projeto é de autoria do então deputado Danilo Forte (União-CE) e tramita em regime de urgência. O deputado Danilo Forte afirmou ter confiança na aprovação do PLP; e que não faz sentido que a energia e combustíveis ainda sejam tributados como se fossem artigos de luxo.
“Ninguém tem coragem de meter a cara pra ser contra uma medida dessa. E não tem ninguém no mundo que seja capaz de dizer que combustível e energia não é essencial”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, se aprovado, o projeto pode auxiliar até na previsão da inflação deste ano, reduzindo de 1,4% a 1,6% o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Forte acredita ser a primeira oportunidade de se obter uma diminuição prática dos impostos desde a constituinte.
“O Congresso Nacional pode fazer uma diferença positiva. A gente precisa avançar para que o brasil possa, inclusive, discutir outros temas, assim como acabar com outros subsídios econômicos”, concluiu o deputado.
