Foi aprovado com 28 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei (nº 10.072/2021) de autoria da vereadora Camila Jara (PT), que propõe diretrizes para a promoção da dignidade menstrual, entre elas a distribuição gratuita de absorventes na rede SUS e nas escolas da rede municipal, além de ações de educação e conscientização a respeito da menstruação.

O projeto, de coautoria dos vereadores William Maksoud (PTB) e Ronilço Guerreiro (Podemos) e que deve impactar 72 mil campo-grandenses em situação de vulnerabilidade, segue agora para sanção do Executivo Municipal.

O projeto tramitou normalmente e foi votado em regime de urgência na sessão ordinária (15/7), quando foi exibido também um documentário retratando a difícil realidade de quem não tem condições de comprar absorvente para seu período menstrual.

“Precisamos falar de pobreza menstrual porque os dados sobre esse tema são alarmantes no Brasil e porque nós, mulheres, somos punidas por menstruar. Desde novas, aprendemos que algo natural do nosso corpo, que é a menstruação, é classificado como algo nojento. Somos punidas porque absorventes são tratados como produtos supérfluos e 34% de seu valor é de imposto. Isso é mais um reflexo de um país extremamente desigual, um país que sempre penaliza os mais pobres”, discursou a vereadora antes da votação.

Apoio unânime

Ao longo da votação, que foi nominal, a vereadora Camila Jara recebeu o apoio dos demais parlamentares, que elogiaram sua coragem de pautar o tema, mesmo sendo a única mulher na Câmara, e pressionaram o prefeito Marquinhos Trad pela sanção do projeto, para que não seja vetado, como ocorreu das outras vezes que o tema foi abordado por outros vereadores.

“Contamos com a sensibilidade do prefeito e da vice-prefeita para sancionar o projeto, que possamos, com o apoio do governo do Estado, por meio do secretário João César Mattogrosso, fabricar nas incubadoras municipais esses absorventes que serão distribuídos”, avaliou o vereador Sandro Benites (Patriota).

“Esse é um projeto de extrema inclusão social, que se preocupa com quem mais precisa, o que é costumeiro dentro do Partido dos Trabalhadores, e eu tenho certeza que nosso prefeito vai sancionar e vai colocar em prática”, afirmou Ayrton Araújo, que compõe a bancada do PT junto com Camila Jara.

Ao elogiar o projeto, o vereador Professor André (Rede) destacou a atuação da autora e a importância da representatividade dentro da Casa de Leis. “Nesses seis meses, não vi nenhum projeto da vereadora que não tenha mérito de aprovação, assim como a Renda Básica, que vamos continuar lutando. Esse trabalho mostra a importância da diversidade, de termos pessoas diferentes com novas vivências”, declarou.

Presidente da Câmara, o vereador Carlão usou sua experiência pessoal para enfatizar a importância social do projeto. “Na periferia onde eu morei e militei por mais de 30 anos, a maioria das adolescentes não têm condições de comprar absorventes. Isso eu presenciei, eu vi dentro da minha família. Então realmente esse é um projeto que nós temos que trabalhar muito para que comece acontecer”, finalizou ao declarar aprovado o projeto.

Desigualdade e violência

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento para cuidados envolvendo a própria menstruação e afeta principalmente meninas e mulheres cisgênero, como também homens trans, que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade.

Na falta de absorventes, pessoas que menstruam utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde.
Mas os problemas vão além. Pesquisas apontam que uma em cada quatro meninas já faltou à escola enquanto estavam menstruadas por não ter absorventes e que a perda de aula é de até 45 dias por ano letivo.

“Muitas não têm bom rendimento escolar e até abandonam os estudos, o que, por sua vez, impacta também as oportunidades no mercado de trabalho. A pobreza menstrual nada mais é que uma outra forma de violência de gênero, além de uma violação de direitos. Nós estamos tirando dessas estudantes o direito de sonhar com um futuro melhor”, afirmou.