Encontro dos Centrais sindicais acontece em São Paulo; sindicatos patronais também participam do debate
Centrais sindicais e confederações do setor produtivo se reúnem nesta segunda-feira (18) em São Paulo, para discutir o projeto de lei (PL) sobre o que as entidades chamam de política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
Entre os pontos de destaque está a retomada da contribuição anual dos trabalhadores para as entidades, o chamado “imposto sindical”.
O repasse deixou de ser obrigatório após aprovação da Reforma Trabalhista de 2017 e correspondia à remuneração de um dia de trabalho do empregado. A minuta do texto costurado nos últimos meses não prevê nenhuma obrigatoriedade. Mas, sim, vincular a taxa a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados.
A ideia é defender a proposta como uma “contribuição negocial”, que seria acertada em convenção coletiva, não sendo descontada de forma automática. O texto inicial prevê que a cobrança seja de até 1% do salário anual do trabalhador.
A reunião contará com representantes das seis centrais sindicais – CUT, UGT, Força Sindical, CSB, CTB e Nova Central – e das seis confederações patronais – CNA, CNI, CNC, CNT, CNF e CNTur. A ideia é apresentar o texto final da proposta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, até o dia 5 de outubro.
Maior segurança jurídica ao tema
A discussão sobre a minuta que será apresentada ao governo ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que sindicatos cobrem a chamada “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.
A medida, diferente do imposto sindical, se destina ao custeio de atividades de negociações coletivas. Por exemplo: as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.
Fontes relataram que a permissão do STF vista como uma sinalização positiva para que os sindicatos voltem a debater o novo imposto. Entretanto, a percepção é que a decisão trouxe maior segurança jurídica ao tema.
Fonte: Agência Brasil
