O Conselho Federal de Medicina – CFM, encaminhou ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitando que “reveja urgentemente” os termos da Resolução 2.384/2024, ou seja, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.

Em nota, o CFM pede que a agência reguladora volte a permitir que médicos possam “atender a população em suas necessidades, utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia”.  A entidade, contudo, avalia a restrição imposta pela Anvisa como “excessiva”.

Para o CFM, os problemas envolvendo o uso do fenol, incluindo registros de efeitos adversos, bem como mortes, têm ocorrido em razão de tratamentos estéticos realizados por profissionais que não são médicos.

No início do mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética e a dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.

Procedimentos estéticos invasivos

Na última quarta-feira (19), o CFM e Anvisa se reuniram para tratar da realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos. Assim, o conselho sugeriu iniciativas para maior controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos.

Entre as ações propostas figura o reforço na fiscalização de estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos sem atender a critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle. Além disso, a ampliação do cerco à comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico, “vendidos indiscriminadamente (até pela internet), permitindo que pessoas anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas”.

O CFM também sugeriu à Anvisa a elaboração de um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbam o exercício ilegal da medicina. Sobretudo em áreas e abordagens de maior risco para a saúde e a integridade dos pacientes. Além da promoção de uma “ampla campanha de massa” para conscientizar sobre os riscos inerentes à realização dos procedimentos estéticos invasivos.

Médicos

Na última sexta-feira (21), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a Anvisa proíba a venda de substâncias químicas à base de fenol para profissionais não médicos. À época, também solicitaram que a agência fosse oficiada para prestar esclarecimentos a respeito de quais são as condições atuais para a venda do fenol. Assim também, se há algum controle ou registro quanto à comercialização de substâncias químicas à base do produto para pessoas leigas.

Diante da publicação da Resolução da Anvisa no início da semana, que proíbe a venda, manipulação e aplicação do fenol inclusive para médicos. O Cremesp informou ter ingressado, nesta semana, com nova ação judicial. Assim, solicita “que seja permitido que médicos, os únicos profissionais capacitados para tal, possam adquirir e utilizar o fenol em procedimentos da medicina”.

Fonte: Agência Brasil