O mercado de trabalho mudou desde os cinco anos da reforma trabalhista
A reforma trabalhista completa cinco anos em 2022. Alterada em 11 de novembro de 2017, ela apresenta um conjunto de novas diretrizes para atualizar e reformular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As principais regras alteradas dizem respeito a regulamentação, plano de carreira e jornadas de trabalho, além de levantar debates sobre qualificação profissional, a relação entre tecnologia e mercado de trabalho e o crescimento de empregos informais no Brasil.
À época, questões sobre acordos em processos judiciais, banco de horas e home office tinham ganho atenção especial. Coisas que repercutiram com a pandemia da covid-19 e o isolamento social.
Se, por um lado, a flexibilização das relações entre empregadores e empregados gerada pela reforma agilizou processos ao regular acordos individuais e coletivos, a partir de demandas específicas e não em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por outro, ela ocasionou a precarização de alguns setores e categorias vulneráveis.
Impactos da reforma trabalhista
Do ponto de vista da legislação, o professor Otávio Pinto e Silva, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, cita os principais pontos por trás da reforma trabalhista e relembra os impactos dela nas relações de trabalho atuais.
A criação do Direito do Trabalho surgiu com a necessidade de proteger o trabalhador brasileiro no período de industrialização do País. Desde então, vem desempenhando um papel importante de mediação entre empregados e empregadores.
“A legislação veio com esse intuito de proteger. Porque nas relações entre capital e trabalho é preciso que o Estado esteja presente regulando aquilo que chamamos de um patamar civilizatório mínimo”, adiciona o professor.
Na opinião dele, isso gerou uma diminuição no nível de proteção do trabalhador. Uma precarização e um aumento no número de trabalhadores informais, que surgem a partir da flexibilização da regulamentação gerada pela reforma.
Ele ao mesmo tempo não descarta a falta de qualificação do empregado brasileiro. Isso sobretudo em um momento em que a tecnologia se faz tão presente no mercado de trabalho.
