CMN regulamentou uma linha de crédito a produtores e cooperativas rurais
Produtores rurais interessados em investir em inovação terão à disposição R$ 10 bilhões em financiamentos do Conselho Monetário Nacional (CMN), para a adoção de tecnologias nacionais no agronegócio. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23), o CMN regulamentou uma linha de crédito a produtores e cooperativas rurais. Ou seja, onde interessados em investir em equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam custos e tornem a produção mais sustentável.
A medida com aprovação por meio da Resolução nº 5.331, em sessão extraordinária ocorreu nesta quinta-feira (23). Inclusive, utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha de crédito criada pela Medida Provisória nº 1.374, com publicação em 30 de junho, agora passa a ter regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional, permitindo o início das operações.
Quem poderá contratar
Quem terá acesso a nova linha de crédito:
- produtores rurais pessoas físicas;
- produtores rurais pessoas jurídicas;
- cooperativas de produção agropecuária.
Um dos principais diferenciais da medida, portanto, é justamente a inclusão de produtores rurais pessoas físicas. Aliás, os que tradicionalmente têm menos acesso a financiamentos voltados à inovação tecnológica. Cada beneficiário, entretanto, poderá contratar até R$ 30 milhões.
Como funcionará
O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo federal. Segundo a medida provisória que criou a linha de crédito, os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, que inclui excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal.
A operação ocorrerá por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Isto é, empresa pública responsável por fomentar a inovação no país.
Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento.
Os equipamentos e projetos que poderão receber os recursos onde a Finep definira em uma lista com publicação no site da instituição.
Do financiamenteo
O objetivo da linha, portanto, visa acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil.
Entre os investimentos previstos estão:
- agricultura de precisão;
- máquinas e equipamentos automatizados;
- conectividade no campo;
- digitalização da produção;
- tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
- sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
Conforme o governo, esses investimentos devem aumentar a produtividade das lavouras. Assim como, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.
Juros e prazo
O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência, com parcelas anuais.
Os juros compostos pela Taxa Referencial (TR), terá acréscimo da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano.
Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.
O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.
De onde vem o dinheiro
Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.
