Podem se inscrever para receber as isenções CNH Social pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever
Entre taxas, aulas e prova, o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso pode ultrapassar três mil reais para cada motorista. Uma parte considerável para a população de baixa renda. Diante dessas dificuldades, o governo do estado sancionou a Lei nº 12. 286/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira, que dispõe sobre o “Programa CNH Social” em Mato Grosso, garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.
Vale destacar que podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever. Além de morar em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
A proposta virou lei em outubro do ano passado, e recentemente o governador Mauro Mendes realizou uma reunião no Palácio Paiaguás. Assim, contou com representantes dos três poderes e diferentes instâncias para assinatura do decreto que institui o programa.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou o empenho do Parlamento para se chegar a este momento.
Durante o lançamento do programa, o governador Mauro Mendes falou sobre alguns critérios que usados definir os beneficiários.
De acordo com a lei, os beneficiários precisam comprovar no CadÚnico renda de até meio salário mínimo por pessoa e ter renda mensal total familiar de até três salários mínimos.
Impacto social e econômico em Mato Grosso com a CNH Social
Com isso, o beneficiário ficará dispensado do pagamento da 1ª via da CNH em uma das categorias. Da taxa de avaliação psicológica, taxa de aptidão física e mental. Realização das provas práticas e teóricas, taxa de avaliação da junta médica quando se tratar com pessoa com deficiência. Além das aulas práticas e teóricas.
Após a assinatura do decreto falta finalizar a parte operacional do programa junto ao Detran. “Ainda vai instalar um sistema para fazer uma seleção automática. Todas as pessoas que desejam participar desse programa precisam estar inseridas no CadÚnico. A ideia é que esse programa seja baseado no sistema de voucher, os interessados entram no sistema e se habilitam a participar. Depois o governo vai indicar qual autoescola os interessados desejam quitando toda a documentação”, comentou Ferreira.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Vasconcelos, falou sobre o impacto social e econômico em Mato Grosso com a CNH Social.
Segundo informações do Detran, o investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do governo do estado. R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira. Além de R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.
