Comissão que estimula à instalação de energia solar no campo está entre as propostas analisadas
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da ALMT, analisou um total de 258 projetos em tramitação, ao longo de 2024. Entre as propostas analisadas, estão o Programa de Estímulo à Instalação de Energia Solar no Campo, a mensagem do Executivo sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas e a criação do Programa Estadual de Agricultura Irrigada.
Devido ao perfil econômico de Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária é considerada uma das mais importantes, pois analisa projetos que têm impacto direto na produção agrícola, florestal. Este ano, analisaram 258 matérias entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC). Bem como projetos de resolução (PR) e ofícios requerendo a regularização de áreas.
Um dos projetos que tramitaram pela Casa e resultou em lei, em 2024, foi o PL 1600/2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada. De autoria do deputado suplente Hugo Garcia (Republicanos), a iniciativa contou com amplo apoio e coautoria dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD).
A matéria passou pela comissão em outubro deste ano e, em novembro, foi sancionada pelo governo.
A Lei 12.717/2024 estabelece, portanto, entre outras ações, as diretrizes do Programa Estadual de Irrigação (Proei). A definição das áreas prioritárias de investimento em projetos de irrigação e a autorização do credenciamento de empresas e técnicos ligados ao setor. Isso na elaboração e implementação de projetos de irrigação.
PL 78/2024
O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, defendeu a aprovação da proposta. “A irrigação traz uma segurança grande, por permitir fazer até três safras por ano. Você consegue colher feijão, milho, milho verde, mesmo fora de época. Consegue tirar a semente de soja, porque você consegue regular a questão da água. Nós temos toda a riqueza, nós temos solo, temos povo trabalhador e temos água em abundância”.
Outra proposta que passou pela análise da comissão foi o PL 78/2024. Dessa forma, institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a agricultura familiar em zonas rurais. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), o projeto busca promover o uso da energia fotovoltaica no campo. Por meio da assistência técnica para o desenvolvimento e instalação de sistemas de energia fotovoltaica. A disponibilização de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e parcerias com instituições de ensino. Além da pesquisa para aprimorar o uso de energia solar na agricultura. Esta iniciativa foi aprovada em primeira votação e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Regularização fundiária
A ALMT é responsável pela emissão de parecer de processos do Intermat relativos à regularização fundiária de áreas urbanas e rurais. De acordo com a comissão, por meio da regularização da ocupação fundiária é possível estimular o desenvolvimento econômico. Bem como a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso à infraestrutura e serviços básicos. Ao todo, encaminharam e analisaram 165 ofícios em 2024.
