Texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação. Entretanto, propõe a alteração de uma série de dispositivos das regras eleitorais.
Assim, a comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados.
O texto-base, portanto, foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Portanto, nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.
Mudanças aprovadas regras eleitorais
Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro. Ou seja, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido. Tal qual, acontece hoje no sistema será proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições. Igualmente, consta a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Assim, neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
Repasses do fundo partidário para mulheres e negros
Outro ponto aprovado prevê incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos destes candidatos serão contados em dobro até 2030 para efeito do cálculo do repasse. O tema será votado ainda nesta semana pelos deputados em plenário e depois seguirá para o Senado.
Ft: agenciabrasil e sbtnews
