Comissão Temporária ouve Danielle Bertucini que nesses nos 68 dias de intervenção detectou uma dívida trabalhista da ordem de R$ 92 milhões pela Empresa Cuiabana
A Comissão Temporária Externa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso criada para acompanhar as ações da intervenção do Governo do Estado na área de saúde no município de Cuiabá, ouviu nesta terça-feira (23) a interventora Danielle Bertucini. Ela afirmou nesses que nos 68 dias de intervenção detectou uma dívida trabalhista da ordem de R$ 92 milhões da Empresa Cuiabana.
Danielle Bertucini afirmou que há possibilidade de o prazo de 90 dias de intervenção ser estendido para mais 90 dias. “Apesar de as manifestações serem técnicas, acredito que há ações que devem ser concluídas em 180 dias. Por isso há necessidade de mais tempo para prorrogação da intervenção. Porém depende dos órgãos de controle analisarem se haverá a necessidade de prorrogar a intervenção e, por fim, a decisão do Tribunal de Justiça”, disse a interventora.
Nesses 68 dias de intervenção, Danielle disse que houve avanços, por exemplo, na redução de despesas, no abastecimento das farmácias, a contratação de médicos, houve aumento de cirurgia eletivas e de urgência e emergência e ainda a regularização da folha de pagamento.
Bertucini disse ainda que houve reativação de dez leitos de UTIs pediátricas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Nesse período, houve um aumento de 29% para 85% na taxa de ocupação dos leitos do Pronto Socorro de Cuiabá. Além da ativação de 30 leitos de retaguarda clinica no Hospital São Benedito para internação de pacientes das UPAs e Policlínicas.
Comissão Temporária
De acordo com a interventora, nos 68 dias, houve a redução de R$ 21 milhões com contratos. Com dedetização, por exemplo, a economia chegou a R$ 1,714 milhão. Outra economia foi com aluguel de carros, que foi da ordem de R$ 238 mil. A intervenção rompeu o contrato com o Sistema SGD Próton, que não era usado pela Secretaria de Saúde, na quantia de R$ 14,9 milhões.
O presidente da a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que mesmo com os avanços há problemas estruturais que comprometem o atendimento à população, outras foram positivas. Ele citou, por exemplo, a lotação de médicos nas unidades básicas de saúde.
Para acompanhar os trabalhos da intervenção do Governo do Estado na área da saúde no município de Cuiabá, a Assembleia Legislativa criou em março, por meio do Ato 014/2023, a Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução. Assim, efetuou os desdobramentos da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Entre as atribuições da comissão está o emitir parecer sobre os relatórios e planos de intervenções, bem como se manifestar acerca da prestação de contas.