A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalou a Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado
A CST criada por solicitação do deputado Faissal (Cidadania), passa a responder pela sua presidência terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos de concessão de serviço público de energia elétrica no estado, podendo prorrogar-se por igual período.
Além de Faissal, a CST é composta ainda pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator. Assim como os deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), pelo vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal. Além do servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, que ocupa a função de secretário.
Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso. Além disso, a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.
Na avaliação do deputado, o alto custo da energia elétrica prejudica o desenvolvimento do estado.
Dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), atende atualmente mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em todo o estado. Informações de 2022 do Procon-MT, por sua vez, revelam o registro de 1.435 reclamações fundamentadas.
“Assim, a Energisa Mato Grosso desempenha uma má prestação de serviço à população mato-grossense. Inúmeros problemas já ocorrem e outros novos irão surgir com o andamento desta Câmara Temática”, frisou.
CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e seus deveres
Faissal citou ainda a cobrança de ICMS de energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes como dois grandes problemas relacionados à energia elétrica em Mato Grosso.
Acerca do segundo tema, o deputado apresentou o projeto de lei 2334/2023, que está em tramitação no Parlamento Estadual. A proposta obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a realizarem o alinhamento das fiações. Ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços. Isso de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação.
Conforme o deputado Cláudio Guimarães afirmou, a CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e avaliar se a empresa está cumprindo seus deveres.
