Divulgação do congelamento de R$ 15 bi no Orçamento e distribuição dos cortes só ocorrerá no fim do mês
A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores, no entanto, constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a enviado na tarde desta segunda-feira ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões suspensos, bloquearão R$ 11,2 bilhões e contigenciarão outros R$ 3,8 bilhões.
Assim, tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos.
O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A divulgação da distribuição dos cortes pelos ministérios ocorrerá no fim do mês, quando publicarão um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, a publicação do detalhamento do congelamento ocorrerá até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat)
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.
A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
