Boa Esperança do Norte se tornou oficialmente um município depois da decisão do STF. Duas cidades agora perdem parte de seus territórios
Boa Esperança do Norte se tornou oficialmente um município de Mato Grosso depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). E, agora, o município de Nova Ubiratã, a 476 km de Cuiabá, perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município. Outros 20% compostos por uma área que até então pertencia a Sorriso, a 420 km da capital.
O diretor de departamento da subprefeitura de Boa Esperança do Norte, Itamar Porto, contou que o distrito já funcionava com uma dinâmica de município. Desse modo, acredita que as eleições para prefeitos e vereadores ocorram em 2024 junto com as demais eleições municipais.
Ao todo, Boa Esperança do Norte terá 450 mil hectares de área territorial, sendo 380 mil de área que atualmente pertence a Nova Ubiratã e 90 mil pertencente de Sorriso.
O que tem em Boa Esperança do Norte?
A região conta com uma população local de 7 mil habitantes, além de ser grande produtor de grãos, mais de 700 mil toneladas em uma área estimada de 280 mil hectares.
Segundo um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o novo município conta com cerca de 400 empresas, entre microempresas, MEIs e grandes empresas.
O distrito de Boa Esperança do Norte conta hoje com somente uma Unidade de Saúde. Entretanto, com os novos territórios anexados, duas unidades de saúde de Nova Ubiratã devem passar a ser de Boa Esperança do Norte. Aliás, a região também possui uma escola.
O novo município
Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Naquele mesmo ano, por unanimidade, acompanharam o voto do desembargador Flávio Bertin. Assim, o TRE acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nele declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei de criação do município.
A decisão implicou no cancelamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Uma vez que o município voltou à condição de distrito do município de Sorris, 420 km de Cuiabá.
A lei de criação do município tinha sido declarada inconstitucional ainda no ano de 2000, em julgamento de mandado de segurança formulado pelo município de Nova Ubiratã.
