Conheça a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil

Foi sancionado (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. A alteração será gradual e o período máximo de 20 dias passa a valer em 2029. Em 2026, a licença permanece de apenas cinco dias.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Quando começa a valer?

A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê que essa ampliação se dará de forma gradual, no prazo de quatro anos:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

A partir da requisição do empregado, o empregador poderá dividir a licença em dois períodos.

Em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Benefícios

No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos parlamentares pedindo que a licença fosse de 30 a 60 dias – período até 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legislação.

Junto com outras entidades, a SBP apontou evidências científicas que comprovam os benefícios da presença paterna. Além disso, reforçou que esses benefícios são especialmente marcantes nos primeiros dias de vida do bebê. Em seguida, a entidade enumerou estudos que ressaltam efeitos positivos da licença‑paternidade de quatro semanas.

Dentre eles, está a possibilidade de apoiar o aleitamento materno. Igualmente, há a contribuição para o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês. Portanto, a medida fortalece tanto o vínculo afetivo quanto o bem‑estar infantil.

O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.

Histórico

O debate em torno do direito dos pais em se afastar do trabalho é alvo de polêmica. Já desde a Constituinte, em 1988, essa questão vem sendo discutida. Além disso, reforça a importância de normas que garantam cuidados aos recém‑nascidos. Em seguida, mostra que a licença‑paternidade ainda gera divergências na sociedade. Em síntese, evidencia a necessidade de avanços legais e culturais sobre o tema.

Na ocasião, os colegas parlamentares ridicularizaram o então deputado Alceni Guerra, autor da emenda que criou a licença-paternidade, ao defendê-lo. Médico pediatra, ele fez uma defesa emocionada da proposta e conseguiu a inclusão do direito no texto da Constituição Federal, com ampla maioria dos votos a favor.

O Senado aprovou o projeto de lei que trata da ampliação no último dia 4. Entretanto, o Congresso Nacional debatia o tema há 19 anos, desde que a então senadora Patrícia Saboya apresentou a proposta, em 2007.

Fonte: agênciabrasil