Dados neurais representam um novo mercado de consumo

Um novo mercado de neurotecnologia de consumo já coleta dados neurais (sinais elétricos do cérebro) de usuários comuns por meio de dispositivos vestíveis, como headsets e faixas de monitoramento. A expansão desse setor, que inclui empresas como Emotiv, Muse e Neurosity, ocorre enquanto leis e normas éticas ainda não acompanham o ritmo da tecnologia, segundo análise dos pesquisadores Alberto Rinaldi e Johan Mårtensson, da Universidade de Lund, publicada no The Conversation.

De acordo com os autores, a coleta de dados neurais representa uma nova etapa na exploração de informações pessoais por empresas de tecnologia, o que culmina em um novo mercado. Diferentemente de dados tradicionais, como localização ou histórico de navegação, esses sinais podem revelar padrões de atenção, estresse e reações emocionais, muitas vezes sem que o próprio usuário tenha plena consciência disso.

Caso no Chile expõe lacunas legais

Um episódio julgado em agosto de 2023 pela Suprema Corte do Chile ilustra os desafios. O caso envolveu o senador Guido Girardi e a empresa Emotiv, que comercializa o headset Insight, voltado a foco e desempenho cognitivo.

Segundo os pesquisadores, ao aceitar os termos de uso do dispositivo, o senador concedia à empresa uma licença global, irrevogável e permanente sobre seus dados cerebrais. Além disso, sem pagar por uma conta premium, ele não teria acesso nem poderia exportar seus próprios registros.

A Suprema Corte chilena decidiu que houve violação do direito constitucional à integridade mental, afirmando que os dados coletados não poderiam ser utilizados para fins científicos sem consentimento expresso. A decisão determinou a exclusão imediata das informações e proibiu a venda do dispositivo no país até a revisão das políticas de privacidade.

“Informações coletadas para diversos fins não podem ser usadas de forma diferente sem o conhecimento e aprovação de seu proprietário”, destacou a decisão citada pelos autores.

Mercado cresce mais rápido que a regulação

Apesar da decisão inédita no Chile, os pesquisadores apontam que o problema é global. Nos Estados Unidos, estados como Colorado e Califórnia aprovaram, em 2024, as primeiras leis específicas sobre privacidade de dados neurais. Outros estados seguem discutindo medidas semelhantes.

No âmbito federal, os senadores Chuck Schumer, Maria Cantwell e Ed Markey anunciaram, em setembro de 2025, planos para apresentar o Mind Act, proposta que busca criar um marco regulatório dedicado à neurotecnologia.

Enquanto isso, o setor segue em expansão. A expectativa é que o mercado ultrapasse US$ 55 bilhões na próxima década. Além disso, esse crescimento depende de investimentos contínuos e de parcerias estratégicas. O impulso também vem do interesse crescente em dispositivos que utilizam eletroencefalografia (EEG). Dessa forma, esses aparelhos captam a atividade cerebral de forma mais acessível. Em alguns casos, os equipamentos incluem sensores adicionais para medir respostas fisiológicas. Portanto, a combinação de EEG e sensores amplia as possibilidades de uso clínico e comercial.

Dados neurais ampliam preocupações sobre privacidade

Rinaldi e Mårtensson destacam que, assim como ocorreu com rastreadores de atividade física, muitos usuários não avaliam plenamente o destino de seus dados. No entanto, os riscos são mais elevados no caso de sinais cerebrais.

Isso porque, diferentemente de outras informações pessoais, esses dados não podem ser alterados e podem revelar aspectos íntimos do comportamento humano, incluindo reações emocionais e padrões cognitivos não conscientes.

Zona cinzenta jurídica ainda persiste

Segundo os autores, a legislação atual ainda não responde a questões básicas. Além disso, elas envolvem o que os usuários autorizam ao aceitar termos de uso. Também não fica claro o tempo de armazenamento dos seus dados. Dessa forma, persiste a dúvida sobre até quando os registros permanecem ativos.

Outro ponto central é a possibilidade de compartilhamento desses dados com terceiros. Portanto, as normas não esclarecem se parceiros ou anunciantes podem recebê‑los. Ainda não há definição clara sobre o uso dos dados no treinamento de inteligência artificial. Consequentemente, os riscos associados a essa prática permanecem pouco regulamentados.

Na União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pode enquadrar sinais cerebrais como dados biométricos ou de saúde, que possuem proteção reforçada. Ainda assim, dispositivos vendidos como produtos de bem-estar acabam ficando em uma zona cinzenta regulatória, entre leis de saúde, consumo e privacidade.

Para os pesquisadores, o caso chileno demonstra que tribunais podem agir diante dessas lacunas. No entanto, permanece a dúvida se as estruturas legais em desenvolvimento conseguirão acompanhar a velocidade de um mercado que segue em rápida expansão.

Fonte: olhardigital