O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo.

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê a quantidade de botijões gratuitos por ano definida conforme o número de integrantes por família. Para famílias de duas ou três pessoas, serão quatro auxílios por ano; para famílias maiores, o decreto estabelece seis auxílios por ano.

As famílias que terão direito à gratuidade no botijão de gás terão prioridade por critérios de maior vulnerabilidade social e econômica. Definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“A concessão do Auxílio Gás do Povo na modalidade de gratuidade tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido. A implementação da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo ocorre em fases, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira”, completa o decreto.

Fonte: cnnbrasil