Iniciativa do Mapa levou quase dois anos para ter aprovação e seu objetivo é desburocratizar o lançamento de novas tecnologias
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta feira (8) um decreto que altera as regras sobre produção, pesquisa, utilização, importação e exportação de agroquímicos no país. Como resultado, irá desburocratizar o lançamento de novas tecnologias.
Sendo assim, o governo federal debateu internamente por quase dois anos o documento que foi iniciativa do Ministério da Agricultura (Mapa), antes de sua publicação.
O objetivo das novas normas é desburocratizar a entrada de tecnologias no país, facilitar a pesquisa com defensivos vegetais e proteger aplicadores de agrotóxicos.
Anteriormente, o decreto de 2002 sofreu muitas atualizações e edições, afim de se adequar ás demandas do agronegócio, segundo o Mapa.
A pasta argumentou: “A manutenção do decreto em vigor traz um alto custo de controle pelo governo em atividades que não apresentam risco justificável, enquanto outras atividades de maior risco poderiam ser melhor desempenhadas”. “Também existe a preocupação em reduzir as pragas resistentes aos ingredientes ativos disponíveis no mercado, por meio da disponibilização de novas tecnologias que permitirão um adequado manejo das pragas”
As principais mudanças propostas para ocorrer essa desburocratização são:
- Reformulação do processo de análise de agroquímicos para registro,
- Criação de cadastro de aplicadores e
- Mais rigor na aplicação de multas
Atualmente, segundo o Mapa, existe duplicidade de análises documentais entre os órgãos responsáveis pelo controle e regulamentação de agroquímicos no país (Mapa, Anvisa e Ibama). Sendo assim, o governo tem expectativa de que ao dispensar a exigência de alguns documentos em mais de uma etapa os servidores responsáveis pelos registros terão liberdade para atuar na fiscalização e nas importantes atividades de reavaliação de agrotóxicos.
Da mesma forma, os prazos para registros sofreram alteração. Dependendo da complexidade da análise podem variar entre 12 e 36 meses. Afinal, o governo não consegue cumprir na prática os atuais 120 meses.
